PORTARIA 2.678 SAT, DE 23-5-2019
(DO-MS DE 24-5-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Foi alterado na tabela denominada Valor Real Pesquisado o produto farelo de soja, com efeitos a partir de 27-5-2019.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e
da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de
2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições
do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos
contribuintes interessados,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado do seguinte produto: farelo de soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de maio de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2678, DE 23 DE MAIO DE 2019.
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA/SAT nº 2678/2019 altera 2665/2019 com efeitos a partir de 27/05/2019)
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 73551 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 1,26 | A |
| 73552 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON – A GRANEL | 3 | 1.260,00 | A |
| 19987 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 1,11 | A |
| 19999 | FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON - A GRANEL | 2 | 1.110,00 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
