INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INFORMÁTICA
Retificação, no D. Oficial, da
Medida Provisória 1.991-12, de 14-12-99

A Medida Provisória 1.991-12, de 14-12-99 (Informativo 50/99), foi retificada na página 5 do DO-U, Seção 1, de 20-12-99, em virtude de ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, onde se lê: ‘’O referido ato acrescenta os §§ 1º a 8º ao artigo 17 e revoga o artigo 14 da Lei 9.779, de 19-1-99 (Informativo 03/99), e prorroga, até o dia 27-12-99, o prazo previsto no artigo 4º da Lei 8.248, de 23-10-91’’; leia-se: ‘’O referido ato acrescenta os §§ 1º a 8º ao artigo 17 e revoga o artigo 14 da Lei 9.779, de 19-1-99 (Informativo 03/99), e prorroga, até o dia 31-12-99, o prazo previsto no artigo 4º da Lei 8.248, de 23-10-91’’.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 50/99 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.