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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 305/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

27/05/2019 10:14:11

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PORTARIA 305 SEFAZ, DE 17-5-2019
(DO-MA DE 23-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Teen Power - Pet

2.000 ml

9,00

Água Mineral You Happy sem gás

1.000 ml

1,50


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda em Exercício

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