Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, dispõem sobre o regime especial relacionado com obrigações acessórias nas operações com Energia Elétrica.
27/05/2019 16:17:30
DECRETO 2.192, DE 21-5-2019 (DO-AC DE 27-5-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, dispõem sobre o regime especial relacionado com obrigações acessórias nas operações com Energia Elétrica.
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