Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Resolução SEFAZ 11/2019
Esta Resolução estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, com efeitos a partir de 1-6-2019.
28/05/2019 06:47:05
RESOLUÇÃO 11 SEFAZ, DE 14-5-2019 (DO-E SEFAZ-AM DE 27-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Esta Resolução estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, com efeitos a partir de 1-6-2019.
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