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Paraíba

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto 39212/2019

Foi introduzida modificação no Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

31/05/2019 09:34:00

DECRETO 39.212, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 31-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção

Estado altera regras da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
 

 




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