Paraíba

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto 39213/2019

Foi introduzida modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 -RICMS-PB, relativamente à classifi cação na tabela do Código Especifi cador da Substituição Tributária - CEST - do Anexo 05 - RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E R

DECRETO 39.213, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 31-5-2019 - REPUBLICADO NO DO-PB DE 19-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas

Estado altera regras da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 -RICMS-PB, relativamente à classificação na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST - do Anexo 05 - RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO.