Foi introduzida modificação no Decreto 37.228, de 31-1-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
31/05/2019 09:43:29
DECRETO 39.214, DE 30-5-2019 (DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lâmpada
Estado altera regras da substituição tributária Foi introduzida modificação no Decreto 37.228, de 31-1-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
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