Foi introduzida modificação no Decreto 37.949, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.
31/05/2019 09:48:36
DECRETO 39.218, DE 30-5-2019 (DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneumáticos
Estado altera regras da substituição tributária Foi introduzida modificação no Decreto 37.949, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha.
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