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Paraíba

Estado altera regras da substituição tributária

Decreto 39219/2019

Foi introduzida modificação no Decreto 37.950, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.

31/05/2019 09:53:52

DECRETO 39.219, DE 30-5-2019
(DO-PB DE 31-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Tinta e Verniz

Estado altera regras da substituição tributária
Foi introduzida modificação no Decreto 37.950, de 14-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes.

 
 



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