Foi introduzida modificação no Decreto 38.010, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados.
31/05/2019 10:06:35
DECRETO 39.221, DE 30-5-2019 (DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Veículo
Estado altera regras da substituição tributária Foi introduzida modificação no Decreto 38.010, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados.
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