Foi introduzida modificação no Decreto 38.018, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo.
31/05/2019 10:20:54
DECRETO 39.223, DE 30-5-2019 (DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cigarro
Estado altera regras da substituição tributária Foi introduzida modificação no Decreto 38.018, de 26-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo.
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