Foi introduzida modificação no Anexo II do Decreto 31.072, de 29-1-2010.
31/05/2019 10:28:20
DECRETO 39.225, DE 30-5-2019 (DO-PB DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Estado altera regras da substituição tributária Foi introduzida modificação no Anexo II do Decreto 31.072, de 29-1-2010.
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