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Pernambuco

Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

Instrução Normativa CAT 11/2019

Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outas bebidas, produzindo efeitos a partir de 1-6-2019.

01/06/2019 12:30:22

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CAT, DE 31-5-2019
(DO-PE DE 1-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes e outas bebidas, produzindo efeitos a partir de 1-6-2019.
 
 
 

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