INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEIO AMBIENTE
Controle de Poluição do Ar

A Instrução Normativa 6 CONAMA, de 7-12-99, publicada na página 47 do DO-U, Seção 1-E, de 8-12-99, institui o Selo de Homologação do PROCONVE para ser usado alternativamente aos dizeres ‘’Veículo em conformidade com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE’’.
O selo também pode ser usado individualmente em todos os veículos produzidos/importados, cuja configuração possua Licença para Uso da Configuração de Veículos ou Motor (LCVM).
Encontra-se à disposição dos detentores de LCVM, na Diretoria de Controle Ambiental, Coordenação do PROCONVE, arquivo em meio magnético, contendo o modelo do selo ora instituído.