Publicada no Diário Oficial a Norma de Procedimento Fiscal 38 CRE, que divulgou valores da substituição tributária do ICMS de água mineral, refrigerantes e energéticos

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 38 CRE, DE 29-4-2008
(DO-PR DE 2-5-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Publicada no Diário Oficial a Norma de Procedimento Fiscal 38 CRE, que divulgou valores da substituição tributária do ICMS de água mineral, refrigerantes e energéticos

A publicação ocorreu sem alterações em relação à divulgação antecipada que fizemos no Fascículo 19/2008. O texto antecipado foi obtido no site da SEF, que disponibilizou o Ato antes mesmo de sua veiculação na imprensa oficial.