Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Pilhas e Baterias
A
Resolução 263 CONAMA, de 12-11-99, publicada na página 259 do
DO-U, Seção 1, de 22-12-99, acrescenta o seguinte inciso IV ao artigo
6º da Resolução 257 CONAMA, de 30-6-99 (Informativo 29/99):
‘’IV – com até 25 mg de mercúrio por elemento, quando
forem do tipo pilhas miniatura e botão’’.
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