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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 319/2019

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

03/06/2019 09:32:01

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PORTARIA 319 SEFAZ, DE 27-5-2019
(DO-MA DE 30-5-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
 
 


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