PORTARIA 453 SEFAZ, DE 29-5-2019 (DO-RR DE 31-5-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-6-2019, modificação naPortaria 490 SEFAZ/2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no Estado de Roraima.
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