Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de junho/2019

AGENDA FISCAL

MÊS: JUNHO/2019

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIOL/2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/06/2019

Ajustes         - Até o dia 10/06/2019

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/06/2019

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/06/2019

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/06/2019

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/06/2019

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/06/2019

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/06/2019

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/06/2019

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

SIMPLES NACIONAL

Até o dia 03/06/2019

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/06/2019

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/06/2019

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  MAIO/2019

ÍNDICES

GIA-ST

Até dia 10/06/2019

TJLP: 0,5073

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 17/06/2019

UFIR: 1,0641

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 21/06/2019

SELIC:0,526

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 21/06/2019

LOCAIS DE PAGAMENTO

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.