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Sergipe

Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ 196/2019

05/06/2019 10:36:34

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PORTARIA 196 SEFAZ, DE 4-6-2019
(DO-SE DE 5-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Os valores servem para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, com efeitos a partir de 1-6-2019.


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