Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, incorporam as disposições previstas em atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
05/06/2019 10:42:21
DECRETO 23.928, DE 29-5-2019 (DO-RO DE 4-6-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, incorporam as disposições previstas em atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
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