Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE n. 10.405, de 29/03/2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.1. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND PARKA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$12,90

2 - CNPJ: 08287442 - Barghouti & Barghouti Bebidas Ltda - ME

2.1. Produto: Cerveja GRAU 33 IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$15,13

2.2. Produto: Cerveja GRAU 33 PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,75

2.3. Produto: Cerveja GRAU 33 TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,85

2.4. Produto: Cerveja PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,10

2.5. Produto: Cerveja PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$17,10

2.6. Produto: Chopp PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$16,10

2.7. Produto: Chopp PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,00

2.8. Produto: Cerveja PROST BIER APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,91

2.9. Produto: Cerveja PROST BIER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,62

2.10. Produto: Cerveja PROST BIER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,62

2.11. Produto: Cerveja PROST BIER RED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$15,39

2.12. Produto: Cerveja PROST BIER STRONG

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,80

2.13. Produto: Cerveja PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,16

2.14. Produto: Cerveja PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$17,67

2.15. Produto: Chopp PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$16,70

2.16. Produto: Kit 1 Grf 600ml (PROST BIER PILSEN) +1Copo

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml + Copo

Valor base de cálculo: R$33,25

2.17. Produto: Kit 2 Grfs 600ml (PROST BIER PILSEN) + 1Copo

Embalagem/Volume: 2Gfs VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$47,25

3 - CNPJ: 30572844 - Brasil Cervejaria Ltda

3.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN UNIO-APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,80

3.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN UNIO-APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$21,87

4 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda

4.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,50

4.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,90

5 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda

5.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,39

5.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,99

5.3. Produto: Chopp IMPÉRIO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,07

6 - CNPJ: 32980365 - Cervejaria Dubai Beer Ltda

6.1. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,05

6.2. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$3,55

6.3. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,52

6.4. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$2,29

6.5. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,10

6.6. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,62

6.7. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$2,39

6.8. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,05

6.9. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$3,55

6.10. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,52

6.11. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$2,29

6.12. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,30

6.13. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,05

6.14. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$1,45

6.15. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$1,50

6.16. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,52

7 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

7.1. Produto: Chopp BUDDY ALL IN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,70

7.2. Produto: Chopp BUDDY KHARMA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,84

7.3. Produto: Chopp BUDDY PSICO SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.4. Produto: Chopp BUDDY SUMMER TRIP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,55

7.5. Produto: Chopp DASH SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,50

7.6. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FLOWER APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$9,54

7.7. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FLOWER APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,50

7.8. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA BREEZE BLONDE

ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,11

7.9. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA BREEZE BLONDE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,48

7.10. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FUNK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$9,88

7.11. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FUNK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,00

7.12. Produto: Cerveja BERUS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.13. Produto: Chopp BERUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.14. Produto: Chopp IGNORUS FRUIT IPA GOIABA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,32

7.15. Produto: Chopp IGNORUS FRUIT IPA MORANGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,32

7.16. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.17. Produto: Chopp GRAND CAYMAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.18. Produto: Cerveja LADY MURPHY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.19. Produto: Chopp LADY MURPHY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.20. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.21. Produto: Chopp MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,82

7.22. Produto: Chopp IGNORUS PREMIUM PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,52

7.23. Produto: Cerveja SENSASOUR

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.24. Produto: Chopp SENSASOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.25. Produto: Cerveja TUCANDERA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$15,77

7.26. Produto: Chopp TUCANDERA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,55

7.27. Produto: Chopp CÃO VÉIO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,33

7.28. Produto: Cerveja MADAME SATÃ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$15,80

7.29. Produto: Chopp MADAME SATÃ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,55

7.30. Produto: Chopp TITANUS 45

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,40

7.31. Produto: Chopp DESFOQUE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,80

7.32. Produto: Chopp KOHZAN KATANA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,40

7.33. Produto: Chopp CERVEJA DO DJANHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,40

8 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

8.1. Produto: Chopp INSANA PILSEN - CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$11,80

8.2. Produto: Chopp INSANA IPA - CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$14,50

9 - CNPJ: 44367522 - Cervejaria Malta Ltda

9.1. Produto: Cerveja GOLDEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,63

10 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

10.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 004

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,79

11 - CNPJ: 02663432 - Cervejaria Tupiniquim Ltda

11.1. Produto: Cerveja LIGERA GERMAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$5,40

11.2. Produto: Cerveja LIGERA PILS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$5,10

11.3. Produto: Cerveja LIGERA WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$5,40

11.4. Produto: Cerveja MC AMARILLO WEISSE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$7,50

11.5. Produto: Cerveja MC DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$7,00

11.6. Produto: Cerveja MC HALLERTAUER MOSAIC PILSNER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,50

11.7. Produto: Cerveja MC SUMMER ALE LEMONDROP

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$7,50

11.8. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BOCK

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$6,50

11.9. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CHOCOLATE STOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$6,50

11.10. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CITRUS BOMB

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,50

11.11. Produto: Cerveja TUPINIQUIM COCONUT IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$7,50

11.12. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE BLACK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$11,90

11.13. Produto: Cerveja TUPINIQUIM LÓGICA ABSURDA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$11,90

11.14. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$9,50

12 - CNPJ: 30934180 - Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda

12.1. Produto: Chopp DUCKS INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$660,00

12.2. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$510,00

12.3. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$510,00

12.4. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$510,00

13 - CNPJ: 27933534 - Glaser Bar e Cervejaria Ltda - ME

13.1. Produto: Chopp CRUZEIRO-KELLER BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,36

14 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

14.1. Produto: Chopp KEMPENER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,17

15 - CNPJ: 13423976 - Ind Brasileira de Cervejas Especiais - Com, Imp e Exp Ltda

15.1. Produto: Cerveja INVICTA FRUIT BEER FRUTAS

AMARELAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.2. Produto: Chopp INVICTA FRUIT BEER FRUTAS

AMARELAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.3. Produto: Cerveja INVICTA FRUIT BEER FRUTAS

VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.4. Produto: Chopp INVICTA FRUIT BEER FRUTAS

VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.5. Produto: Cerveja INVICTA NO GRAIN NO GAIN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.6. Produto: Chopp INVICTA NO GRAIN NO GAIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.7. Produto: Chopp INVICTA PUMPKIM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.8. Produto: Cerveja INVICTA SOUR BEER FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.9. Produto: Chopp INVICTA SOUR BEER FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.10. Produto: Cerveja INVICTA SOUR BEER FRUTAS

VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.11. Produto: Chopp INVICTA SOUR BEER FRUTAS

VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.12. Produto: Cerveja URBANA GORDELÍCIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.13. Produto: Chopp URBANA GORDELÍCIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.14. Produto: Cerveja URBANA REFRESCADO DE SAFADEZA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.15. Produto: Chopp URBANA REFRESCADO DE SAFADEZA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

16 - CNPJ: 21845217 - Interbeb Bebidas Ltda

16.1. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600

Valor base de cálculo: R$6,03

16.2. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600

Valor base de cálculo: R$4,70

16.3. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$5,92

17 - CNPJ: 29849174 - KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

17.1. Produto: Chopp WAMAHOY AMERICAN AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,56

17.2. Produto: Chopp WAMAHOY GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,57

18 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais e Distribuidora Ltda

18.1. Produto: Chopp OL BEER TRIPLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

18.2. Produto: Kit 5Gfs(Pilsen, APA, Witbier, Oatmeal Stout,

Belgian IPA) +Copo

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$84,00".

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$3,20".

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05778252 - Femar Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI

1.1. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$5,21

1.2. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$4,15

1.3. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$8,00

1.4. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$11,00

2 - CNPJ: 31802464 - Monkey Animal Energy Comércio Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/260ml

Valor base de cálculo: R$3,00

2.2. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$7,87

2.3. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$10,24".

IV - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 10480352 - Mineradora Syros Ltda

1.1. Produto: Água Mineral c/ gás PERUILLE

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$1,87".

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda

1.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE R$10,80

PARA R$10,18

1.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE R$11,10

PARA R$10,72

2 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

2.1. Produto: Chopp DE MOONDRI LAB 001

PARA FALCONERS

3 - CNPJ: 21352445 - Suds Insanity Com Import, Export de Utilid Domésticas Ltda

3.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 650ml

Valor base de cálculo: DE R$17,38

PARA R$35,10

3.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI CHOCOLATE CHERRY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 650ml

Valor base de cálculo: DE R$17,38

PARA R$39,55".

VI - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (TABELA 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda

1.1. Produto: Energético DE EXTRA POWER ENERGY

PARA EXTRA POWER

Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml

PARA LATA descartável/355ml".

VII - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 19676671 - Cervejaria Bonato Ltda

1.1. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN

1.2. Produto: Chopp GRAND CAYMAN

1.3. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO IPA

1.4. Produto: Chopp MUTUM CAVALO IPA".

Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

Luiz F. de Moraes Jr.

DIRETOR