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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 21/2019

07/06/2019 07:18:19

40 acessos

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 21 CRE, DE 30-5-2019
(DO-PR DE 5-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-6-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.

 O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob n. 15.804.205-3, resolve:

Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE n. 10.405, de 29/03/2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.1. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND PARKA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$12,90

2 - CNPJ: 08287442 - Barghouti & Barghouti Bebidas Ltda - ME

2.1. Produto: Cerveja GRAU 33 IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$15,13

2.2. Produto: Cerveja GRAU 33 PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,75

2.3. Produto: Cerveja GRAU 33 TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,85

2.4. Produto: Cerveja PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,10

2.5. Produto: Cerveja PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$17,10

2.6. Produto: Chopp PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$16,10

2.7. Produto: Chopp PROST BIER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,00

2.8. Produto: Cerveja PROST BIER APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,91

2.9. Produto: Cerveja PROST BIER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,62

2.10. Produto: Cerveja PROST BIER IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,62

2.11. Produto: Cerveja PROST BIER RED

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$15,39

2.12. Produto: Cerveja PROST BIER STRONG

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$14,80

2.13. Produto: Cerveja PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$12,16

2.14. Produto: Cerveja PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$17,67

2.15. Produto: Chopp PROST BIER TRIGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$16,70

2.16. Produto: Kit 1 Grf 600ml (PROST BIER PILSEN) +1Copo

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml + Copo

Valor base de cálculo: R$33,25

2.17. Produto: Kit 2 Grfs 600ml (PROST BIER PILSEN) + 1Copo

Embalagem/Volume: 2Gfs VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$47,25

3 - CNPJ: 30572844 - Brasil Cervejaria Ltda

3.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN UNIO-APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,80

3.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN UNIO-APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$21,87

4 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda

4.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,50

4.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,90

5 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda

5.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,39

5.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,99

5.3. Produto: Chopp IMPÉRIO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$23,07

6 - CNPJ: 32980365 - Cervejaria Dubai Beer Ltda

6.1. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,05

6.2. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$3,55

6.3. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,52

6.4. Produto: Cerveja ATHENA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$2,29

6.5. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,10

6.6. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,62

6.7. Produto: Cerveja ATHENA MALZBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$2,39

6.8. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,05

6.9. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$3,55

6.10. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,52

6.11. Produto: Cerveja BIERVILLE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$2,29

6.12. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,30

6.13. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,05

6.14. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$1,45

6.15. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$1,50

6.16. Produto: Cerveja DUBAI

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$1,52

7 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME

7.1. Produto: Chopp BUDDY ALL IN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,70

7.2. Produto: Chopp BUDDY KHARMA IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,84

7.3. Produto: Chopp BUDDY PSICO SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.4. Produto: Chopp BUDDY SUMMER TRIP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,55

7.5. Produto: Chopp DASH SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,50

7.6. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FLOWER APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$9,54

7.7. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FLOWER APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,50

7.8. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA BREEZE BLONDE

ALE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,11

7.9. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA BREEZE BLONDE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,48

7.10. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FUNK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$9,88

7.11. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FUNK IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,00

7.12. Produto: Cerveja BERUS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.13. Produto: Chopp BERUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.14. Produto: Chopp IGNORUS FRUIT IPA GOIABA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,32

7.15. Produto: Chopp IGNORUS FRUIT IPA MORANGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,32

7.16. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.17. Produto: Chopp GRAND CAYMAN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.18. Produto: Cerveja LADY MURPHY

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.19. Produto: Chopp LADY MURPHY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.20. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.21. Produto: Chopp MUTUM CAVALO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,82

7.22. Produto: Chopp IGNORUS PREMIUM PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,52

7.23. Produto: Cerveja SENSASOUR

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$14,76

7.24. Produto: Chopp SENSASOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,49

7.25. Produto: Cerveja TUCANDERA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$15,77

7.26. Produto: Chopp TUCANDERA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,55

7.27. Produto: Chopp CÃO VÉIO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,33

7.28. Produto: Cerveja MADAME SATÃ

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$15,80

7.29. Produto: Chopp MADAME SATÃ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$18,55

7.30. Produto: Chopp TITANUS 45

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,40

7.31. Produto: Chopp DESFOQUE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,80

7.32. Produto: Chopp KOHZAN KATANA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,40

7.33. Produto: Chopp CERVEJA DO DJANHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,40

8 - CNPJ: 13444270 - Cervejaria Insana Ltda

8.1. Produto: Chopp INSANA PILSEN - CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$11,80

8.2. Produto: Chopp INSANA IPA - CHOPP

Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml

Valor base de cálculo: R$14,50

9 - CNPJ: 44367522 - Cervejaria Malta Ltda

9.1. Produto: Cerveja GOLDEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,63

10 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

10.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 004

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,79

11 - CNPJ: 02663432 - Cervejaria Tupiniquim Ltda

11.1. Produto: Cerveja LIGERA GERMAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$5,40

11.2. Produto: Cerveja LIGERA PILS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$5,10

11.3. Produto: Cerveja LIGERA WITBIER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$5,40

11.4. Produto: Cerveja MC AMARILLO WEISSE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$7,50

11.5. Produto: Cerveja MC DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$7,00

11.6. Produto: Cerveja MC HALLERTAUER MOSAIC PILSNER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,50

11.7. Produto: Cerveja MC SUMMER ALE LEMONDROP

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$7,50

11.8. Produto: Cerveja TUPINIQUIM BOCK

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$6,50

11.9. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CHOCOLATE STOUT

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$6,50

11.10. Produto: Cerveja TUPINIQUIM CITRUS BOMB

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$8,50

11.11. Produto: Cerveja TUPINIQUIM COCONUT IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$7,50

11.12. Produto: Cerveja TUPINIQUIM ELIPSE BLACK IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$11,90

11.13. Produto: Cerveja TUPINIQUIM LÓGICA ABSURDA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$11,90

11.14. Produto: Cerveja TUPINIQUIM NEBULOSA IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$9,50

12 - CNPJ: 30934180 - Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda

12.1. Produto: Chopp DUCKS INDIA PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$660,00

12.2. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$510,00

12.3. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$510,00

12.4. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$510,00

13 - CNPJ: 27933534 - Glaser Bar e Cervejaria Ltda - ME

13.1. Produto: Chopp CRUZEIRO-KELLER BIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,36

14 - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

14.1. Produto: Chopp KEMPENER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$14,17

15 - CNPJ: 13423976 - Ind Brasileira de Cervejas Especiais - Com, Imp e Exp Ltda

15.1. Produto: Cerveja INVICTA FRUIT BEER FRUTAS

AMARELAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.2. Produto: Chopp INVICTA FRUIT BEER FRUTAS

AMARELAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.3. Produto: Cerveja INVICTA FRUIT BEER FRUTAS

VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.4. Produto: Chopp INVICTA FRUIT BEER FRUTAS

VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.5. Produto: Cerveja INVICTA NO GRAIN NO GAIN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.6. Produto: Chopp INVICTA NO GRAIN NO GAIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.7. Produto: Chopp INVICTA PUMPKIM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.8. Produto: Cerveja INVICTA SOUR BEER FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.9. Produto: Chopp INVICTA SOUR BEER FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.10. Produto: Cerveja INVICTA SOUR BEER FRUTAS

VERMELHAS

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.11. Produto: Chopp INVICTA SOUR BEER FRUTAS

VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.12. Produto: Cerveja URBANA GORDELÍCIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.13. Produto: Chopp URBANA GORDELÍCIA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

15.14. Produto: Cerveja URBANA REFRESCADO DE SAFADEZA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$16,75

15.15. Produto: Chopp URBANA REFRESCADO DE SAFADEZA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

16 - CNPJ: 21845217 - Interbeb Bebidas Ltda

16.1. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600

Valor base de cálculo: R$6,03

16.2. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600

Valor base de cálculo: R$4,70

16.3. Produto: Chopp PILS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$5,92

17 - CNPJ: 29849174 - KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

17.1. Produto: Chopp WAMAHOY AMERICAN AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,56

17.2. Produto: Chopp WAMAHOY GOLDEN ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$15,57

18 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais e Distribuidora Ltda

18.1. Produto: Chopp OL BEER TRIPLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$20,00

18.2. Produto: Kit 5Gfs(Pilsen, APA, Witbier, Oatmeal Stout,

Belgian IPA) +Copo

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$84,00".

II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA FUNADA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$3,20".

III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 05778252 - Femar Indústria e Comércio de Bebidas EIRELI

1.1. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$5,21

1.2. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$4,15

1.3. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$8,00

1.4. Produto: Energético BLUE RAY ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$11,00

2 - CNPJ: 31802464 - Monkey Animal Energy Comércio Bebidas Ltda

2.1. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/260ml

Valor base de cálculo: R$3,00

2.2. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$7,87

2.3. Produto: Energético MONKEY

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$10,24".

IV - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 10480352 - Mineradora Syros Ltda

1.1. Produto: Água Mineral c/ gás PERUILLE

Embalagem/Volume: PET descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$1,87".

V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda

1.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE R$10,80

PARA R$10,18

1.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: DE R$11,10

PARA R$10,72

2 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME

2.1. Produto: Chopp DE MOONDRI LAB 001

PARA FALCONERS

3 - CNPJ: 21352445 - Suds Insanity Com Import, Export de Utilid Domésticas Ltda

3.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 650ml

Valor base de cálculo: DE R$17,38

PARA R$35,10

3.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI CHOCOLATE CHERRY

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 650ml

Valor base de cálculo: DE R$17,38

PARA R$39,55".

VI - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (TABELA 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda

1.1. Produto: Energético DE EXTRA POWER ENERGY

PARA EXTRA POWER

Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml

PARA LATA descartável/355ml".

VII - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 19676671 - Cervejaria Bonato Ltda

1.1. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN

1.2. Produto: Chopp GRAND CAYMAN

1.3. Produto: Cerveja MUTUM CAVALO IPA

1.4. Produto: Chopp MUTUM CAVALO IPA".

Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2019.

Luiz F. de Moraes Jr.

DIRETOR


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