ATO NORMATIVO 8 UNATRI, DE 4-6-2019
(DO-PI DE 7-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Foi introduzida modificação no Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre os preços referenciais de mercado, com efeitos a partir de 10-6-2019.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO os processos nºs 0233.000.00122/2019-3, 0066.000.01797/2019-0 e 0066.000.01762/2019-6.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os subitens 319 a 330 ao item 2 – “REFRIGERANTE”, 280 a 282 ao item 16 – “ESPUMANTE” e 1420 a 1597, ao item 17 – “VINHO”, todos ao Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2019.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
