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Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera códigos de receita

Resolução SMF 3070/2019

10/06/2019 09:35:12

RESOLUÇÃO 3.070 SMF, DE 7-6-2019
(DO-MRJ DE 10-6-2019)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – Código de Receita – Município do Rio de Janeiro

Secretaria de Fazenda altera códigos de receita
Este Ato altera os códigos de receitas especificados na Tabela de Códigos de Receitas Diversas, relativamente a Taxa de Inspeção Sanitária.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de Receita

Subrubricas

527-4 - Aprovação de Produto Dispensado de Registro

1128.01.11.0001 - Taxa de Inspeção Sanitária

1128.01.12.0002 - Taxa de Inspeção Sanitária - Multa e Juros

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