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Rio de Janeiro

Alterada tabela de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes

Portaria SUCIEF 60/2019

11/06/2019 09:03:25

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PORTARIA 60 SUCIEF, DE 7-6-2019
(DO-RJ DE 11-6-2019)

CADASTRO - Inscrição

Alterada tabela de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes
Este Ato promove ajustes na Portaria 3 Sucief, de 7-4-2015, relativamente aos códigos das atividades econômicas com as respectivas descrições, que indicam a obrigatoriedade ou não de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.


A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações na tabela das subclasses da CNAE promovidas pela Resolução CONCLA nº 02/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam excluídos da tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/15, os seguintes itens:

Código da CNAE

Descrição

Obrigatoriedade de inscrição estadual

Obrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”

(...)

(...)

(...)

(...)

1610201

Serrarias com desdobramento de madeira

Sim

 

1610202

Serrarias sem desdobramento de madeira

Sim

 

(...)

(...)

(...)

(...)

4541205

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Sim

 

(...)

(...)

(...)

(...)

4713001

Lojas de departamentos ou magazines

Sim

 

(...)

(...)

(...)

(...)

4713003

Lojas duty free de aeroportos internacionais

Não

 

(...)

(...)

(...)

(...)

5611202

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Sim

 

(...)

(...)

(...)

(...)


Art. 2º - Ficam incluídos na tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único, da Portaria SUCIEF nº 3/15, os seguintes itens:

Código da CNAE

Descrição

Obrigatoriedade de inscrição estadual

Obrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”

(...)

(...)

(...)

(...)

1610203

Serrarias com desdobramento de

madeira em bruto

Sim

 

1610204

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resserragem

Sim

 

1610205

Serviço de tratamento de madeira

realizado sob contrato

Não

 

(...)

(...)

(...)

(...)

4541206

Comércio a varejo de peças e

acessórios novos para motocicletas e motonetas

Sim

 

4541207

Comércio a varejo de peças e

acessórios usados para motocicletas e motonetas

Sim

 

(...)

(...)

(...)

(...)

4713004

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (dutyfree)

Sim

 

4713005

Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

Não

 

(...)

(...)

(...)

(...)

5611204

Bares e outros estabelecimentos

especializados em servir bebidas,

sem entretenimento

Sim

 

5611205

Bares e outros estabelecimentos

especializados em servir bebidas,

com entretenimento

Sim

 

(...)

(...)

(...)

(...)


Art. 3º - O item relativo ao código de subclasse 8720499 da CNAE, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/15, passa a vigorar com a seguinte redação:

8720499

 

Atividades de assistência psicossocial

e à saúde a portadores

de distúrbios psíquicos, deficiência

mental e dependência química e

grupos similares não especificadas

anteriormente

 

Não

 

   

 

 

 

 


Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

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