Alterada tabela de atividades econômicas obrigadas à inscrição no cadastro de contribuintes

Código da CNAE

Descrição

Obrigatoriedade de inscrição estadual

Obrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”

(...)

(...)

(...)

(...)

1610201

Serrarias com desdobramento de madeira

Sim

1610202

Serrarias sem desdobramento de madeira

Sim

(...)

(...)

(...)

(...)

4541205

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

Sim

(...)

(...)

(...)

(...)

4713001

Lojas de departamentos ou magazines

Sim

(...)

(...)

(...)

(...)

4713003

Lojas duty free de aeroportos internacionais

Não

(...)

(...)

(...)

(...)

5611202

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Sim

(...)

(...)

(...)

(...)

Código da CNAE

Descrição

Obrigatoriedade de inscrição estadual

Obrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”

(...)

(...)

(...)

(...)

1610203

Serrarias com desdobramento de

madeira em bruto

Sim

1610204

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – Resserragem

Sim

1610205

Serviço de tratamento de madeira

realizado sob contrato

Não

(...)

(...)

(...)

(...)

4541206

Comércio a varejo de peças e

acessórios novos para motocicletas e motonetas

Sim

4541207

Comércio a varejo de peças e

acessórios usados para motocicletas e motonetas

Sim

(...)

(...)

(...)

(...)

4713004

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (dutyfree)

Sim

4713005

Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

Não

(...)

(...)

(...)

(...)

5611204

Bares e outros estabelecimentos

especializados em servir bebidas,

sem entretenimento

Sim

5611205

Bares e outros estabelecimentos

especializados em servir bebidas,

com entretenimento

Sim

(...)

(...)

(...)

(...)

8720499

Atividades de assistência psicossocial

e à saúde a portadores

de distúrbios psíquicos, deficiência

mental e dependência química e

grupos similares não especificadas

anteriormente

Não