DECRETO 46.082, DE 11-6-2019
(DO-MRJ DE 12-6-2019)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio decreta ponto facultativo no dia 21-6-2019
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21-6-2019 (sexta-feira), dia posterior ao feriado de Corpus Christi, observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de junho de 2019, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO CRIVELLA
