Fazenda dispõe sobre o PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos
Portaria SEFA 1034/2019
14/06/2019 08:00:48
PORTARIA 1.034 SEFA, DE 13-6-2019 (DO-PA DE 14-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre o PMPF de cervejas Foram acrescentados produtos ao Anexo Único da Portaria 1.726 SEFA, de 6-12-2016, que estabelece os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir de 24-6-2019.
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