Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes
Portaria SEFAZ 361/2019
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
18/06/2019 10:48:40
PORTARIA 361 SEFAZ, DE 11-6-2019 (DO-MA DE 14-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
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