x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Goiás

Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento

Instrução Normativa SIF 3/2019

18/06/2019 11:35:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SIF, 14-6-2019
(DO-GO DE 18-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento

Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
O referido ato estabelece 
os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações posteriores com cimento, com efeitos a partir de 19-6-2019..
 
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no §
1º do art. 40 do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento, classificado no código 2523 da NBM/SH, relacionado no inciso XII do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os preços médios ponderados a consumidor final, constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CIMENTO

Código no PCMS

Descrição

Unidade

Preço em R$ Op. Interna

Preço em R$ Op. Interestadual

01517

Cimento
Portland

KG

0,91

0,91

01516

Cimento
Portland - Sc
25 kg

SC

11,00

11,00

01515

Cimento
Portland - Sc
50 kg

SC

20,35

20,35

01520

Demais
Cimentos

KG

0,78

0,78

01514

Cimento
Branco

KG

2,00

2,00

14491

Cimento
Portland - Sc
40 kg

SC

16,94

16,94


O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.