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Goiás

Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento

Instrução Normativa SIF 3/2019

18/06/2019 11:35:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SIF, 14-6-2019
(DO-GO DE 18-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento

Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
O referido ato estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações posteriores com cimento, com efeitos a partir de 19-6-2019..

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no §

1º do art. 40 do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento, classificado no código 2523 da NBM/SH, relacionado no inciso XII do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os preços médios ponderados a consumidor final, constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CIMENTO

Código no PCMS	Descrição	Unidade	Preço em R$ Op. Interna	Preço em R$ Op. Interestadual
01517	Cimento Portland	KG	0,91	0,91
01516	Cimento Portland - Sc 25 kg	SC	11,00	11,00
01515	Cimento Portland - Sc 50 kg	SC	20,35	20,35
01520	Demais Cimentos	KG	0,78	0,78
01514	Cimento Branco	KG	2,00	2,00
14491	Cimento Portland - Sc 40 kg	SC	16,94	16,94

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