Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com madeiras
Portaria SEFAZ 367/2019
18/06/2019 11:41:50
PORTARIA 367 SEFAZ, DE 11-6-2019 (DO-MA DE 14-6-2019)
MADEIRA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com madeiras Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
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