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Alterado prazo de transmissão do Scanc para o mês 7/2019

Ato COTEPE/ICMS 20/2019

19/06/2019 09:55:30

ATO 20 COTEPE/ICMS, DE 12-6-2019
(DO-U DE 19-6-2019)

SCANC - Prazo para Transmissão

Alterado prazo de transmissão do Scanc para o mês de julho/2019
Este Ato, que altera o Anexo Único do Ato 47 Cotepe/ICMS, de 20-9-2018, altera o prazo de transmissão relativamente ao mês de julho/2019.
As informações do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.


A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 176ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, resolveu:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 47/18, de 20 de setembro de 2018, na coluna referente ao "Mês de Transmissão" de "julho", que passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO 2019

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO
 

JUL

I

1

II

2 e 3

III

4

IV

1,2,3,4

V - a

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

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