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Goiás

Carne bovina ou bufalina e serviço de transporte têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS

Instrução Normativa SAT 15/2008

20/06/2008 22:51:13

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SAT, DE 21-5-2008
(DO-GO DE 29-5-2008)

CARNE – SERVIÇO DE TRANSPORTE
Pauta Fiscal

Carne bovina ou bufalina e serviço de transporte têm novos valores mínimos para recolhimento do ICMS
Estes novos valores, que servirão como base de cálculo do ICMS, substituem os previstos na Instrução Normativa 1 SGAF, de 2-4-2004 (Informativo 15/2004), e alterações posteriores.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – Os grupos “Carne Bovina ou Bufalina” e “Carne Bovina ou Bufalina – Desossada” da Pauta de Mercadorias do Anexo I e o grupo “Transporte de Combustível” da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II, da Instrução Normativa nº 1/2004-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II desta Instrução.
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente da Administração Tributária)

ANEXO I

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

PECUÁRIA

     
 

CARNE BOVINA OU BUFALINA

     

16987

Boi casado (com ponta de agulha)

KG

4,70

4,70

16999

Dianteiro de boi (carne c/osso)

KG

4,20

4,20

17000

Traseiro de boi (carne c/osso)

KG

5,43

5,43

17011

Ponta de agulha de boi (carne c/osso)

KG

3,83

3,83

17023

Vaca casada (com ponta de agulha)

KG

3,65

3,65

17035

Dianteiro de vaca (carne c/osso)

KG

3,90

3,90

17047

Traseiro de vaca (carne c/osso)

KG

5,15

5,15

17059

Ponta de agulha de vaca (carne c/osso)

KG

3,63

3,63

17065

Bucho

KG

4,17

4,17

17071

Coração

KG

2,07

2,07

17083

Cupim

KG

5,70

5,70

17095

Fígado

KG

3,60

3,60

17102

Língua

KG

2,47

2,47

17114

Mocotó

KG

2,75

2,75

17138

Pulmão/Bofe

KG

0,75

0,75

17140

Rabo

KG

5,33

5,33

17151

Rins

KG

1,50

1,50

25220

Baço

KG

0,40

0,40

25231

Miolo

KG

1,00

1,00

25248

Testículos

KG

1,00

1,00

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA – DESOSSADA

     

24635

Dianteiro inteiro (desossado)

KG

5,93

5,93

24648

Traseiro inteiro (desossado)

KG

7,25

7,25

24650

Ponta de agulha (desossado)

KG

4,60

4,60

 

CARNE BOVINA OU BUFALINA – DESOSSADA

     
 

Traseiro 12 Cortes

     

24030

Alcatra

KG

8,20

8,20

24047

Capa e Aba

KG

5,70

5,70

24054

Contrafilé

KG

7,57

7,57

24061

Coxão duro

KG

7,17

7,17

24079

Coxão mole

KG

7,37

7,37

24080

Filé mignon

KG

15,33

15,33

24097

Fraldinha

KG

6,07

6,07

24100

Lagarto

KG

7,40

7,40

24117

Maminha

KG

8,07

8,07

24124

Músculo

KG

5,37

5,37

24135

Patinho

KG

7,27

7,27

24142

Picanha

KG

14,17

14,17

 

Dianteiro 4 Cortes

     

24169

Paleta com músculo

KG

5,95

5,95

24176

Acém

KG

5,95

5,95

24183

Peito

KG

5,75

5,75

25268

Pescoço

KG

4,90

4,90

    ”

ANEXO II

“ANEXO II
PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$
OP. INTERNA

PREÇO EM R$
OP. INTEREST.

 

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

     
 

TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL (Kl = 1.000 l)

     

26151

Frete – distância de 0001 km a 0025 km

kl

4,10

4,10

26163

Frete – distância de 0026 km a 0050 km

kl

7,13

7,13

26170

Frete – distância de 0051 km a 0100 km

kl

12,20

12,20

26187

Frete – distância de 0101 km a 0150 km

kl

16,29

16,29

26199

Frete – distância de 0151 km a 0200 km

kl

20,87

20,87

26206

Frete – distância de 0201 km a 0250 km

kl

24,47

24,47

26218

Frete – distância de 0251 km a 0300 km

kl

28,70

28,70

26220

Frete – distância de 0301 km a 0350 km

kl

32,72

32,72

26231

Frete – distância de 0351 km a 0400 km

kl

36,75

36,75

26242

Frete – distância de 0401 km a 0450 km

kl

40,98

40,98

26254

Frete – distância de 0451 km a 0500 km

kl

47,17

47,17

26266

Frete – distância de 0501 km a 0550 km

kl

50,32

50,32

26278

Frete – distância de 0551 km a 0600 km

kl

56,13

56,13

26280

Frete – distância de 0601 km a 0650 km

kl

56,94

56,94

26291

Frete – distância de 0651 km a 0700 km

kl

61,39

61,39

26309

Frete – distância de 0701 km a 0750 km

kl

63,59

63,59

26310

Frete – distância de 0751 km a 0800 km

kl

68,95

68,95

26322

Frete – distância de 0801 km a 0850 km

kl

78,23

78,23

 

TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL (Kl = 1.000 l)

     

26334

Frete – distância de 0851 km a 0900 km

kl

82,71

82,71

26345

Frete – distância de 0901 km a 0950 km

kl

88,89

88,89

26357

Frete – distância de 0951 km a 1000 km

kl

93,44

93,44

26369

Frete – distância de 1001 km a 1100 km

kl

100,34

100,34

26370

Frete – distância de 1101 km a 1200 km

kl

111,32

111,32

26382

Frete – distância de 1201 km a 1300 km

kl

119,01

119,01

26394

Frete – distância de 1301 km a 1400 km

kl

128,30

128,30

26406

Frete – distância de 1401 km a 1500 km

kl

137,61

137,61

26413

Frete – distância de 1501 km a 1600 km

kl

145,15

145,15

26425

Frete – distância de 1601 km a 1700 km

kl

159,97

159,97

26437

Frete – distância de 1701 km a 1800 km

kl

175,39

175,39

26448

Frete – distância de 1801 km a 1900 km

kl

188,78

188,78

26450

Frete – distância de 1901 km a 2000 km

kl

204,51

204,51

26466

Frete – distância de 2001 km a 2200 km

kl

223,32

223,32

26473

Frete – distância de 2201 km a 2400 km

kl

263,11

263,11

26485

Frete – distância de 2401 km a 2600 km

kl

277,38

277,38

26497

Frete – distância de 2601 km a 2800 km

kl

302,23

302,23

26504

Frete – distância de 2801 km a 3000 km

kl

330,42

330,42

26516

Frete – distância de 3001 km a 3400 km

kl

380,44

380,44

26528

Frete – distância de 3401 km a 3800 km

kl

421,47

421,47

26530

Frete – distância de 3801 km a 4200 km

kl

476,43

476,43

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