Estado cria incentivos para indústria automotiva

DECRETO 53.051, DE 3-6-2008
(DO-SP DE 4-6-2008)

BENEFÍCIO FISCAL
Concessão

Estado cria incentivos para indústria automotiva

Foi instituído o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (ProVeículo), cujo objetivo é estimular investimentos na produção de máquinas agrícolas e rodoviárias, automóveis, ônibus e caminhões, possibilitando que as indústrias paulistas do setor utilizem os créditos acumulados de ICMS que vierem a ser apropriados até 30-11-2010 para custear projetos de investimento que visem a modernização e a ampliação de suas plantas industriais, construção de novas fábricas, desenvolvimento de novos produtos e ampliação dos negócios em São Paulo, bem como a desoneração do ICMS incidente na aquisição de bens de capital.
A íntegra deste Ato, que poderá ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD, será divulgada em Fascículo próximo.