Estado cria cadastro para comerciantes de madeira

DECRETO 53.047, DE 2-6-2008
(DO-SP DE 3-6-2008)

MEIO AMBIENTE
Madeira

Estado cria cadastro para comerciantes de madeira

Através do Decreto 53.047/2008, foi criado o Cadastro Estadual das Madeireiras Paulistas (CADMADEIRA), no qual serão cadastradas, no âmbito estadual, as pessoas jurídicas que comercializam produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira. O cadastro é voluntário, mas deverá ser observado como condição para os processos licitatórios com o poder público estadual.
A íntegra deste Ato será divulgada em Fascículo próximo.