ATO 17 DIAT, DE 18-6-2019
(PE-SEF DE 26-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-7-2019, no Ato 7 Diat, de 27-3-2019, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
- às cervejas e chopes das empresas Ambev, Bierland/Mega Repres, Casa Di Conti, Colorado, Dom Haus, Inbeb, Interbeb, Lohn Bier, Petrópolis, Saint Bier, Stier Bier e Stuttgart;
- aos refrigerantes das empresas Ambev, Casa Di Conti e Spal; e
- as bebidas hidroeletrolíticas e energéticas da empresa Monkey Animal Energy.