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Trabalho e Previdência

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2019/2020

Resolução CD-PIS/PASEP 3/2019

26/06/2019 08:45:47

RESOLUÇÃO 3 CD-PIS/PASEP, DE 25-6-2019
(DO-U DE 26-6-2019)

RENDIMENTOS – Distribuição aos Participantes

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2019/2020
O cronograma de pagamento prevê que os saques nas agências e os créditos em conta sejam realizados a partir julho/2019, observado o mês de nascimento do beneficiário para rendimentos do PIS e o final da inscrição para rendimentos do Pasep.

O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2019/2020, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO PEREIRA DE PAULA
Coordenador

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2019/2020

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	25 / 07 / 2019	30 / 06 / 2020
AGOSTO	15 / 08 / 2019	30 / 06 / 2020
SETEMBRO	19 / 09 / 2019	30 / 06 / 2020
OUTUBRO	17 / 10 / 2019	30 / 06 / 2020
NOVEMBRO	14 / 11 / 2019	30 / 06 / 2020
DEZEMBRO	12 / 12 / 2019	30 / 06 / 2020
JANEIRO	16 / 01 / 2020	30 / 06 / 2020
FEVEREIRO	16 / 01 / 2020	30 / 06 / 2020
MARÇO	13 / 02 / 2020	30 / 06 / 2020
ABRIL	13 / 02 / 2020	30 / 06 / 2020
MAIO	19 / 03 / 2020	30 / 06 / 2020
JUNHO	19 / 03 / 2020	30 / 06 / 2020

O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.
Pagamentos disponíveis para saque até 30/06/2020.

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2019/2020

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL

Final de Inscrição	Recebem a partir de
0	25/07/2019
1	15/08/2019
2	19/09/2019
3	17/10/2019
4	14/11/2019
5	16/01/2020
6 e 7	13/02/2020
8 e 9	19/03/2020

Pagamentos disponíveis para saque até 30/06/2020.
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.

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