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Trabalho e Previdência

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2019/2020

Resolução CD-PIS/PASEP 3/2019

26/06/2019 08:45:47

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RESOLUÇÃO 3 CD-PIS/PASEP, DE 25-6-2019
(DO-U DE 26-6-2019)

RENDIMENTOS – Distribuição aos Participantes

Aprovado o calendário de pagamento dos rendimentos do PIS/Pasep para o exercício 2019/2020
O cronograma de pagamento prevê que os saques nas agências e os créditos em conta sejam realizados a partir julho/2019, observado o mês de nascimento do beneficiário para rendimentos do PIS e o final da inscrição para rendimentos do Pasep.


O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003, considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2019/2020, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


ADRIANO PEREIRA DE PAULA
Coordenador

ANEXO I

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2019/2020

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JULHO

25 / 07 / 2019

30 / 06 / 2020

AGOSTO

15 / 08 / 2019

30 / 06 / 2020

SETEMBRO

19 / 09 / 2019

30 / 06 / 2020

OUTUBRO

17 / 10 / 2019

30 / 06 / 2020

NOVEMBRO

14 / 11 / 2019

30 / 06 / 2020

DEZEMBRO

12 / 12 / 2019

30 / 06 / 2020

JANEIRO

16 / 01 / 2020

30 / 06 / 2020

FEVEREIRO

16 / 01 / 2020

30 / 06 / 2020

MARÇO

13 / 02 / 2020

30 / 06 / 2020

ABRIL

13 / 02 / 2020

30 / 06 / 2020

MAIO

19 / 03 / 2020

30 / 06 / 2020

JUNHO

19 / 03 / 2020

30 / 06 / 2020


O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento deste anexo.
Pagamentos disponíveis para saque até 30/06/2020.

ANEXO II

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS RENDIMENTOS - EXERCÍCIO 2019/2020

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL

Final de Inscrição

Recebem a partir de

0

25/07/2019

1

15/08/2019

2

19/09/2019

3

17/10/2019

4

14/11/2019

5

16/01/2020

6 e 7

13/02/2020

8 e 9

19/03/2020


Pagamentos disponíveis para saque até 30/06/2020.
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.


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