INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SEFAZ, DE 17-6-2019 (DO-AL DE 27-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST com bebidas Foi alterada a Instrução Normativa 4 SERE, de 22-5-2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
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