PORTARIA 27-R SEFAZ, DE 27-6-2019
(DO-ES DE 28-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Estado divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O referido Ato, que altera o Anexo Único da Portaria 15-R, de 29-3-2019, divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-7-2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando a publicação do Decreto nº 4.451-R, de 10 de junho de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 março de 2019, passa a vigorar com a alteração introduzida na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2019.
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 27-R, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF - DE COMBUSTÍVEIS
(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)
| PRODUTO | GAC | GAP | DIESEL S10 | ÓLEO DIESEL | GLP P13 | GLP | AEHC |
| UNIDADE | (R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ litro) | (R$/ kg) | (R$/ kg) | (R$/ litro) |
| PREÇO | 4,6422 | 6,3300 | 3,7336 | 3,6805 | 5,0763 | 5,0763 |
3,6435“(NR)
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