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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes

Portaria SUTRI 849/2019

Foi introduzida modificação na Portaria 810 SUTRI, de 25-1-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-2

02/07/2019 08:52:10

PORTARIA 849 SUTRI, DE 1-7-2019
(DO-MG DE 2-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Foi introduzida modificação na Portaria 810 SUTRI, de 25-1-2019, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas no período de 1-2-2019 a 31-7-2019.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)
4.304	Cabilê Prata/ Ouro	de 671 a 1000 ml	30,00
4.305	Rodriguinha	de 671 a 1000 ml	10,73
(...)	(...)	(...)	(...)
6.1.19	Brandy de Jerez Solera Gran Reserva	de 671 a 760 ml	130,10
(...)	(...)	(...)	(...)
8.1.15	Martin Miller’s 40º - Original	de 671 a 760 ml	107,72
(...)	(...)	(...)	(...)
10.1.41	Limoncello Caravella	de 671 a 760 ml	61,81
(...)	(...)	(...)	(...)
15.32	Patron Añejo	de 671 a 760 ml	202,48
(...)	(...)	(...)	(...)
17.1.6	Fernando de Castilla	de 671 a 1000 ml	112,85
(...)	(...)	(...)	(...)
18.1.30	Sobieski	de 761 a 1000 ml	45,79
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.64	Chicote (sabores) pet	de 361 a 520 ml	2,49
22.1.65	Samba Sul Marula pet	de 671 a 1000 ml	6,50
(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação