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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 79/2019

Foram alterados valores dos subgrupos BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-6-2019.

02/07/2019 14:24:50

INSTRUÇÃO NORMATIVA 79 SAT, DE 7-6-2019
(DO-TO DE 17-6-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos BOVINOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 17-6-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em, 17 de Junho de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00079, e 07 de Junho de 2019
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00079, de 07 de Junho de 2019
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum	1365,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda	1274,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês	1183,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado	2240,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.	1575,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate	1456,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum	1750,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda	1680,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês	1610,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado	3640,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.	2573,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate	1890,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum	2100,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda	2030,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês	1960,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado	4340,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.	3045,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate	2310,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	1109,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	1188,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	1267,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	2112,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	1485,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	1267,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1188,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	1287,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	1353,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	2706,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	1931,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	1386,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	1386,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	1485,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	1551,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	3102,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	2228,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	1683,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	2240,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	2170,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	2100,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	4620,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	3255,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	2450,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	1584,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	1650,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	1716,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	3498,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	2525,00	00079/2019	17/06/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	1848,00	00079/2019	17/06/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: ANIMAIS VIVOS BOVINOS
Comum
Girolanda
Holandês
Registrado
L. A.
para abate

CONTEÚDO Legislações

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