Maranhão
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Vulcano Energy Drink - Pet | 300 ml | 2,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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