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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 383/2019

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

03/07/2019 08:59:35

PORTARIA 383 SEFAZ, DE 25-6-2019
(DO-MA DE 1-7-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZEN­DA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Vulcano Energy Drink - Pet

300 ml

2,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
.

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