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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de julho/2019

Comunicado SET 0/2019

04/07/2019 08:41:02

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COMUNICADO S/N SET, DE 4-7-2019
(DO-RN DE 4-7-2019)
 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Maio/2019
 
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de julho/2019
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: JULHO/2019

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JUNHO/2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/07/2019

Ajustes         - Até o dia 10/07/2019

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 22/07/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/07/2019

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JUNHO/2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/07/2019

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/07/2019

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/07/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/07/2019

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/07/2019

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/07/2019

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/07/2019

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/07/2019

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  JUNHO/2019

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 10/07/2019

TJLP: 0,5073

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 15/07/2019

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 22/07/2019

SELIC: 0,4688

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 22/07/2019

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

 

 

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