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Fazenda altera o Boletim de Preços

Portaria SEFA 1123/2019

08/07/2019 16:34:07

PORTARIA 1.123 SEFA, DE 5-7-2019
(DO-PA DE 8-7-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera o Boletim de Preços
Foi alterado o valor do produto Minério Manganês.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a tabela “OUTROS PRODUTOS”, no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.º 0354, de 14 de dezembro de 2005, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

OUTROS PRODUTOS

 

PRODUTO

 UNIDADE

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

I

 MINERAIS

 

 

 

[...]

 

 

 

 

I-9

MINÉRIO MANGANÊS

T

 185,79

396,75

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

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