x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Pará

Fazenda altera o Boletim de Preços

Portaria SEFA 1123/2019

08/07/2019 16:34:07

137 acessos

PORTARIA 1.123 SEFA, DE 5-7-2019
(DO-PA DE 8-7-2019)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Fazenda altera o Boletim de Preços
Foi alterado o valor do produto Minério Manganês.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a tabela “OUTROS PRODUTOS”, no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.º 0354, de 14 de dezembro de 2005, em observância ao que determina o art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação:

OUTROS PRODUTOS

 

PRODUTO

 UNIDADE

PREÇO INTERNO R$

PREÇO INTERESTADUAL R$

I

 MINERAIS

 

 

 

[...]

 

 

 

 

I-9

MINÉRIO MANGANÊS

T

 185,79

396,75


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
LOURIVAL DE BARROS BARBALHO JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.