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Rio Grande do Sul

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Portaria RE 64/2019

10/07/2019 08:54:17

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PORTARIA 64 SEFAZ, DE 2019
(DO-RS DE 10-7-2019)

FISCALIZAÇÃO – Área de Atuação

Fazenda esclarece sobre as áreas de atuação das Delegacias da Receita Estadual
Este Ato reorganiza as Delegacias da Receita Estadual e delimita as regiões de atuação das mesmas, ficando revogada a Portaria 18 Sefaz/2018.
Neste Ato, são relacionados os municípios vinculados a cada Delegacia da Receita Estadual, de acordo com a sua sede e as respecitvas agências.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 19/1404-0011015-5, reorganiza as Delegacias da Receita Estadual e delimita as regiões de atuação das mesmas, instituídas pelo Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010 e alterações posteriores, as quais são compostas por Sedes, Agências, Escritórios, Postos Fiscais, Unidades, Municípios Vinculados e Seções, conforme anexo.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 81/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2018.
Jorge Luís Tonetto,
Secretário de Estado da Fazenda Adjunto.

NOTA COAD: Anexo em Construção.
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